O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a redução das taxas dos exames médico e psicológico exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão liminar, confirmada nesta terça-feira (3), aponta risco de fechamento em massa de clínicas credenciadas, já que a medida foi adotada sem estudos técnicos sobre viabilidade econômica.

Antes da mudança, os exames custavam R$ 443,70 (R$ 221 cada). Desde 31 de dezembro, o valor foi reduzido para R$ 180, conforme portaria da Senatran. O TCE deu prazo de 5 dias para que autoridades estaduais comprovem a suspensão dos novos valores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. O processo tramita em sigilo.