Os vereadores de Belo Horizonte votam nesta terça-feira (3/2) o projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em festas de Carnaval e outros eventos artísticos com conteúdos considerados “inapropriados” para menores de idade. A proposta, encabeçada pelo vereador Pablo Almeida (PL), tramita em primeiro turno e já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, mas foi rejeitada por comissões ligadas a Direitos Humanos e Meio Ambiente.

O texto prevê restrição para eventos públicos e privados, incluindo paradas LGBTQIAPN+, que apresentem nudez explícita ou gestos de caráter sexual. Organizadores deverão informar de forma clara a classificação indicativa e a proibição da presença de menores. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil e suspensão de autorização para futuros eventos.

Além de Almeida, assinam o projeto os vereadores Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL. Para avançar ao segundo turno, a proposta precisa de 21 votos favoráveis.

Na mesma sessão, marcada para 14h30, a Câmara também vota outros quatro projetos e um veto parcial do prefeito Álvaro Damião (Podemos), incluindo propostas sobre transporte público, educação ambiental e proteção a gestantes com deficiência.